Pintura do líder negro Zumbi dos PalmaresO Estatuto da igualdade racial foi sancionado ontem pelo Presidente LULA. O Estatuto tem como objetivo promover políticas públicas de combate à discriminação e igualdade de oportunidades.
Principais ítens constantes do Estatuto:
Na educação: Obriga as escolas públicas e privadas de ensino médio e fundamental a ensinar história geral da África e da população negra no Brasil.
No Trabalho: Incentivo de atividades produtivas rurais para população negra e proíbe empresas de exigir "aspectos próprios de etnia" para vagas de emprego.
No Esporte: Reconhece a capoeira como esporte e determina que o governo destine recursos para a prática.
Na Religião: Reitera o livre exercício dos cultos religiosos e libera assistência religiosa aso seguidores em hospitais.
Na Internet: Além de multa para quem praticar crime de racismo na Internet, prevê a interdição da página.
Quilombos: Garante às Comunidades Quilombolas direitos de preservar costumes sobre a proteção do Estado. Garante ainda linhas de financiamento especiais para as comunidades quilombolas.
Poder Público: Prevê a criação de ouvidorias permanentes em defesa da igualdade racial para acompanhar a implementação de medidas e estabelece que o Estado adote medidas para coibir a violência policial contra a população negra.
O Estatuto entrará em vigor após 90 dias da sanção do presidente.
O presidente também sancionou na cerimônia o projeto de lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab), que será sediada na cidade de Redenção, no Ceará. O foco da instituição será a integração do Brasil com os países da África, especialmente com os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Lula aproveitou o ato de sanção para defender sua política social. Ele disse que programas como o ProUni, Pró-Jovem, Pronasci e Fundef promovem igualdade social no país. Ele foi muito aplaudido pela platéia, formada por lideranças do movimento negro, ao informar que batizará um navio da Transpetro com o nome de Zumbi dos Palmares.Principais ítens constantes do Estatuto:
Na educação: Obriga as escolas públicas e privadas de ensino médio e fundamental a ensinar história geral da África e da população negra no Brasil.
No Trabalho: Incentivo de atividades produtivas rurais para população negra e proíbe empresas de exigir "aspectos próprios de etnia" para vagas de emprego.
No Esporte: Reconhece a capoeira como esporte e determina que o governo destine recursos para a prática.
Na Religião: Reitera o livre exercício dos cultos religiosos e libera assistência religiosa aso seguidores em hospitais.
Na Internet: Além de multa para quem praticar crime de racismo na Internet, prevê a interdição da página.
Quilombos: Garante às Comunidades Quilombolas direitos de preservar costumes sobre a proteção do Estado. Garante ainda linhas de financiamento especiais para as comunidades quilombolas.
Poder Público: Prevê a criação de ouvidorias permanentes em defesa da igualdade racial para acompanhar a implementação de medidas e estabelece que o Estado adote medidas para coibir a violência policial contra a população negra.
O Estatuto entrará em vigor após 90 dias da sanção do presidente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário